Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 117/2026
Data: 07/04/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 117/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 453.840,60 (quatrocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta centavos) na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RED FINAL PL 117 | 08/04/2026 | 269,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 117/2026 | 02/04/2026 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 453.840,60 (quatrocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta centavos) na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 57ª Sessão Ordinária de 2026 | 07/04/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado