Projeto de Lei nº 79/2026
Tipo: Executivo
Data: 12/03/2026
Processo: 111/2026
Protocolo: 03048/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 479.739,92 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.621.280,03 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta reais e três centavos), destinado a utilização nas unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 059/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/03/2026 | 119,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 80/2026 ao Projeto de Lei nº 79/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 55ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 55ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 16/2026 ao Projeto de Lei nº 79/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 63/2026 ao Projeto de Lei nº 79/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 113/2026 ao Projeto de Lei nº 79/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/03/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 113/2026 ao Projeto de Lei nº 79/2026 | 17/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 79/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 479.739,92 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.621.280,03 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta reais e três centavos), destinado a utilização nas unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 63/2026 ao Projeto de Lei nº 79/2026 | 17/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 79/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 479.739,92 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.621.280,03 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta reais e três centavos), destinado a utilização nas unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 16/2026 ao Projeto de Lei nº 79/2026 | 17/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 79/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 479.739,92 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.621.280,03 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta reais e três centavos), destinado a utilização nas unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Autógrafo nº 80/2026 ao Projeto de Lei nº 79/2026 | 25/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 79/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 479.739,92 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.621.280,03 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta reais e três centavos), destinado a utilização nas unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 55ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/03/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado