Projeto de Lei nº 339/2025
Tipo: Executivo
Data: 15/10/2025
Processo: 557/2025
Protocolo: 09915/2025
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.802, de 2019, modificando a referência inicial do emprego público e do cargo público de Gestor Público no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 251/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/10/2025 | 275,6 KB |
Tramitações
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 05/11/2025
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia.
Documento vinculado: Requerimento nº 1990/2025
Resposta: 04/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 40ª Sessão Ordinária.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/10/2025 - Prazo: 29/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 279/2025 ao Projeto de Lei nº 339/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 28/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 444/2025 ao Projeto de Lei nº 339/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 444/2025 ao Projeto de Lei nº 339/2025 | 22/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 339/2025 - Altera a Lei nº 9.802, de 2019, modificando a referência inicial do emprego público e do cargo público de Gestor Público no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 279/2025 ao Projeto de Lei nº 339/2025 | 29/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 339/2025 - Altera a Lei nº 9.802, de 2019, modificando a referência inicial do emprego público e do cargo público de Gestor Público no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/11/2025 | Turno único de discussão e votação |