Projeto de Lei nº 302/2025
Tipo: Executivo
Data: 26/09/2025
Processo: 504/2025
Protocolo: 09149/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), destinado à readequação de base da Captação e Elevatória Anhumas, aquisição de equipamentos para uso em laboratório do tratamento de esgotos para análises e controle da qualidade e contratação de serviços de serralheria e usinagem.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 237/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/09/2025 | 136 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 22/10/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 242/2025 ao Projeto de Lei nº 302/2025
Resposta: 01/10/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.655, de 1º de outubro de 2025
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 35ª Sessão Ordinária.
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 35º Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 1641/2025
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 30/09/2025 - Prazo: 06/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 71/2025 ao Projeto de Lei nº 302/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 06/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 259/2025 ao Projeto de Lei nº 302/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 06/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 396/2025 ao Projeto de Lei nº 302/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 396/2025 ao Projeto de Lei nº 302/2025 | 29/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 302/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), destinado à readequação de base da Captação e Elevatória Anhumas, aquisição de equipamentos para uso em laboratório do tratamento de esgotos para análises e controle da qualidade e contratação de serviços de serralheria e usinagem.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 259/2025 ao Projeto de Lei nº 302/2025 | 30/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 302/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), destinado à readequação de base da Captação e Elevatória Anhumas, aquisição de equipamentos para uso em laboratório do tratamento de esgotos para análises e controle da qualidade e contratação de serviços de serralheria e usinagem.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 71/2025 ao Projeto de Lei nº 302/2025 | 30/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 302/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), destinado à readequação de base da Captação e Elevatória Anhumas, aquisição de equipamentos para uso em laboratório do tratamento de esgotos para análises e controle da qualidade e contratação de serviços de serralheria e usinagem.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 242/2025 ao Projeto de Lei nº 302/2025 | 01/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 302/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), destinado à readequação de base da Captação e Elevatória Anhumas, aquisição de equipamentos para uso em laboratório do tratamento de esgotos para análises e controle da qualidade e contratação de serviços de serralheria e usinagem.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11655 | 01/10/2025 |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), destinado à readequação de base da Captação e Elevatória Anhumas, aquisição de equipamentos para uso em laboratório do tratamento de esgotos para análises e controle da qualidade e contratação de serviços de serralheria e usinagem.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/09/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado