Projeto de Lei nº 282/2025
Tipo: Executivo
Data: 11/09/2025
Processo: 467/2025
Protocolo: 08596/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 52.080,00 (cinquenta e dois mil e oitenta reais), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, destinado à celebração do convênio 001/2025, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 225/2025 Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/09/2025 | 118,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 22/10/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 241/2025 ao Projeto de Lei nº 282/2025
Resposta: 01/10/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.654, de 1º de outubro de 2025.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 35ª Sessão Ordinária.
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 282/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 35ª Sessão Ordinária.
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 22/09/2025 - Prazo: 29/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 71/2025 ao Projeto de Lei nº 282/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/09/2025 - Prazo: 24/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 260/2025 ao Projeto de Lei nº 282/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 23/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 382/2025 ao Projeto de Lei nº 282/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 282/2025 | 12/09/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 282/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 52.080,00 (cinquenta e dois mil e oitenta reais), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, destinado à celebração do convênio 001/2025, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 382/2025 ao Projeto de Lei nº 282/2025 | 17/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 282/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 52.080,00 (cinquenta e dois mil e oitenta reais), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, destinado à celebração do convênio 001/2025, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 260/2025 ao Projeto de Lei nº 282/2025 | 22/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 282/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 52.080,00 (cinquenta e dois mil e oitenta reais), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, destinado à celebração do convênio 001/2025, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 71/2025 ao Projeto de Lei nº 282/2025 | 22/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 282/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 52.080,00 (cinquenta e dois mil e oitenta reais), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, destinado à celebração do convênio 001/2025, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 241/2025 ao Projeto de Lei nº 282/2025 | 01/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 282/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 52.080,00 (cinquenta e dois mil e oitenta reais), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, destinado à celebração do convênio 001/2025, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11654 | 01/10/2025 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 52.080,00 (cinquenta e dois mil e oitenta reais), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, destinado à celebração do convênio 001/2025, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/09/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado