Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025
Data: 09/04/2025
Processo: 202/2025
Protocolo: 03658/2025
Situação: Em andamento
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Veto, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 30/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/04/2025 | 182,2 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/04/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 164/2025 ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025 | 14/04/2025 |
Parecer das Comissões ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 30/2025 - Veto, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 30/2025.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 30/2025 | 10/02/2025 | Obriga a instalação de sistemas de monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Araraquara. |