Projeto de Lei Complementar nº 1/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/01/2025
Processo: 23/2025
Protocolo: 00449/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 951, de 6 de outubro de 2021.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 005/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/01/2025 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 29/01/2025 - Prazo: 19/02/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 8/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025
Resposta: 29/01/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 1.013/2025
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 28/01/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 2ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/01/2025
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 1ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/01/2025
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 1ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 83/2025
Resposta: 21/01/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 1ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/01/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/01/2025 - Prazo: 05/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/01/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/01/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 | 21/01/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 951, de 6 de outubro de 2021.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 8/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 | 29/01/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 951, de 6 de outubro de 2021.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/01/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/01/2025 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/01/2025 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (17) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, PAULO LANDIM, EMANOEL SPONTON, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, DR. LELO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, MICHEL KARY, CORONEL PRADO
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (17) - COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, GUILHERME BIANCO, COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, PAULO LANDIM, Coordenadoria Executiva de Justiça e Relações Institucionais, UNESP - Reitoria, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, EMANOEL SPONTON, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, BALDA, COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Resultado: Aprovado