Projeto de Lei Complementar nº 16/2024
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2024
Processo: 496/2024
Protocolo: 09997/2024
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, modificando o seu Mapa 13 – Mapa Estratégico do Modelo Espacial e Zoneamento Urbano, e a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, modificando critérios para recebimento de imóveis em parcelamento de solo e módulos urbanos para as classes de loteamentos que especifica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0379/2024 - Acompanha a Emenda nº 1
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/11/2024 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/12/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024
Objetivo: Requerimento de retirada
Complemento: 66ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 859/2024
Resposta: 17/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024
Objetivo: Requerimento de adiamento
Complemento: 15 (quinze) dias
Documento vinculado: Requerimento nº 860/2024
Resposta: 17/12/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 66ª Sessão Extraordinária
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Presidência
Envio: 13/12/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Requerimento de retirada de pauta
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 184ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2024
Objetivo: Informações
Complemento: Esclarecimentos sobre a publicidade da audiência pública para a sociedade araraquarense
Documento vinculado: Despacho nº 11/2024
Remetente: Prof. Arq.Urb Dr. Luiz Antonio Nigro Falcoski-UFSCAR
Destinatário: Presidência
Envio: 09/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 06/12/2024 - Prazo: 31/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 58/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/12/2024 - Prazo: 31/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 346/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/12/2024 - Prazo: 31/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 460/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Elaboração de comunicado
Resposta: 21/11/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo de Araraquara na Edição 718, de 21 de novembro de 2024. https://www.diariooficialcmararaquara.sp.gov.br/prepara-pdf/718
Documento vinculado: Comunicação nº 3/2024
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Presidência
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 813/2024
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Complemento de justificativa
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 524/2024
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 181ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 460/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 | 06/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 - Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, modificando o seu Mapa 13 – Mapa Estratégico do Modelo Espacial e Zoneamento Urbano, e a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, modificando critérios para recebimento de imóveis em parcelamento de solo e módulos urbanos para as classes de loteamentos que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 346/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 | 06/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 - Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, modificando o seu Mapa 13 – Mapa Estratégico do Modelo Espacial e Zoneamento Urbano, e a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, modificando critérios para recebimento de imóveis em parcelamento de solo e módulos urbanos para as classes de loteamentos que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 58/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 | 06/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 - Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, modificando o seu Mapa 13 – Mapa Estratégico do Modelo Espacial e Zoneamento Urbano, e a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, modificando critérios para recebimento de imóveis em parcelamento de solo e módulos urbanos para as classes de loteamentos que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 | 13/12/2024 |
Adiciona os artigos 16-A e 16-B à Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, para dispor sobre condições adicionais para loteamentos com lotes de 160m² e prever a necessidade de estudo de viabilidade técnica e estudo de viabilidade ambiental nos loteamentos situados nas áreas de afloramento do aquífero Guarani.
Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, EDSON HEL, FILIPA BRUNELLI, JOÃO CLEMENTE, PAULO LANDIM, GUILHERME BIANCO, LUNA MEYER |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 181ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/11/2024 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 65ª Sessão Extraordinária de 2024 | 10/12/2024 | Segundo turno de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 184ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/12/2024 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 66ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 67ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | Segundo turno de discussão e votação |