Projeto de Lei nº 169/2024
Tipo: Executivo
Data: 02/05/2024
Processo: 210/2024
Protocolo: 05112/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, de forma a criar o cargo de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 161/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/05/2024 | 232,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/06/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/05/2024 - Prazo: 04/06/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 154/2024 ao Projeto de Lei nº 169/2024
Resposta: 10/05/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.196
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11196
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 07/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 07/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 155ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 03/05/2024 - Prazo: 13/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 49/2024 ao Projeto de Lei nº 169/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/05/2024 - Prazo: 13/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 147/2024 ao Projeto de Lei nº 169/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/05/2024 - Prazo: 13/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 206/2024 ao Projeto de Lei nº 169/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 206/2024 ao Projeto de Lei nº 169/2024 | 03/05/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 169/2024 - Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, de forma a criar o cargo de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial. | |
| Parecer das Comissões nº 147/2024 ao Projeto de Lei nº 169/2024 | 03/05/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 169/2024 - Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, de forma a criar o cargo de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial. | |
| Parecer das Comissões nº 49/2024 ao Projeto de Lei nº 169/2024 | 03/05/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 169/2024 - Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, de forma a criar o cargo de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial. | |
| Autógrafo nº 154/2024 ao Projeto de Lei nº 169/2024 | 08/05/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 169/2024 - Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, de forma a criar o cargo de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial. | |
| Lei Ordinária nº 11196 | 10/05/2024 | Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, de forma a criar o cargo de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 155ª Sessão Ordinária de 2024 | 07/05/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (2) - MARCOS GARRIDO, MARCHESE DA RÁDIO
Resultado: Aprovado