Autógrafo nº 154/2024 ao Projeto de Lei nº 169/2024
Data: 08/05/2024
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 169/2024 - Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, de forma a criar o cargo de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 08/05/2024 | 147 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 169/2024 | 02/05/2024 | Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, de forma a criar o cargo de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial. |