Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 06/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.657, de 18 de julho de 2019, de forma a retomar a redação original de seu art. 19 e determinar que a Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação encaminhe o procedimento à Procuradoria Geral do Munícipio para análise da instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0357/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 11.017-2023 .pdf 19/12/2023 58,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9657 18/07/2019 Reformula a Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação, doravante denominada Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 394/2023 30/11/2023 Altera a Lei nº 9.657, de 18 de julho de 2019, de forma a retomar a redação original de seu art. 19 e determinar que a Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação encaminhe o procedimento à Procuradoria Geral do Munícipio para análise da instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 12/12/2023 11352

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