Projeto de Lei nº 331/2023
Tipo: Legislativo
Data: 06/10/2023
Processo: 406/2023
Protocolo: 10613/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: LUCAS GRECCO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Conscientização Contra o Aborto”, a ser realizado anualmente no dia 25 de dezembro, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/10/2023 | 183,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 04/01/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Remetente: LUCAS GRECCO
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: LUCAS GRECCO
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 138ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 07/11/2023 - Prazo: 22/11/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 119/2023 ao Projeto de Lei nº 331/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 01/11/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/11/2023
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/10/2023 - Prazo: 25/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 388/2023 ao Projeto de Lei nº 331/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 130ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 388/2023 ao Projeto de Lei nº 331/2023 | 16/10/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 331/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Conscientização Contra o Aborto”, a ser realizado anualmente no dia 25 de dezembro, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 119/2023 ao Projeto de Lei nº 331/2023 | 10/11/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 331/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Conscientização Contra o Aborto”, a ser realizado anualmente no dia 25 de dezembro, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 11050 | 10/01/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Conscientização Contra o Aborto”, a ser realizado anualmente no dia 25 de dezembro, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 130ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/10/2023 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 138ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Abstenção (1) - LUNA MEYER
A favor (10) - EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, MARCHESE DA RÁDIO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI
Contra (3) - GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (3) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, EMANOEL SPONTON
Resultado: Aprovado