Projeto de Lei Complementar nº 12/2023
Tipo: Executivo
Data: 28/09/2023
Processo: 393/2023
Protocolo: 10401/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, expandindo a legitimidade para a transmissão de concessão de uso de sepultura nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0282/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/09/2023 | 132,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 11/10/2023 - Prazo: 07/11/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 300/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 994
Documento vinculado: Lei Complementar nº 994
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 130ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 129ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 29/09/2023 - Prazo: 09/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 89/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/09/2023 - Prazo: 09/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 311/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/09/2023 - Prazo: 09/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 372/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/09/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 372/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 | 29/09/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 - Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, expandindo a legitimidade para a transmissão de concessão de uso de sepultura nos termos em que especifica, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 311/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 | 29/09/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 - Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, expandindo a legitimidade para a transmissão de concessão de uso de sepultura nos termos em que especifica, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 89/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 | 29/09/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 - Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, expandindo a legitimidade para a transmissão de concessão de uso de sepultura nos termos em que especifica, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 300/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 | 11/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 - Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, expandindo a legitimidade para a transmissão de concessão de uso de sepultura nos termos em que especifica, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 994 | 11/10/2023 | Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, expandindo a legitimidade para a transmissão de concessão de uso de sepultura nos termos em que especifica, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 129ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/10/2023 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 130ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/10/2023 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (14) - EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, ALCINDO SABINO, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (3) - LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, JOÃO CLEMENTE
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado