Projeto de Lei Complementar nº 9/2023
Tipo: Legislativo
Data: 03/08/2023
Processo: 298/2023
Protocolo: 08124/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: LUNA MEYER
Assunto: Regulamenta a proteção e o apoio ao animal comunitário no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/08/2023 | 144,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 27/09/2023 - Prazo: 23/10/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 283/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2023
Resposta: 28/09/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 991
Documento vinculado: Lei Complementar nº 991
Remetente: LUNA MEYER
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 127ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/09/2023
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 18/09/2023 - Prazo: 03/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 50/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/09/2023 - Prazo: 03/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 291/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/09/2023 - Prazo: 03/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 348/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2023
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 121ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/08/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 348/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 | 18/09/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 - Regulamenta a proteção e o apoio ao animal comunitário no Município de Araraquara. | |
| Parecer das Comissões nº 291/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 | 18/09/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 - Regulamenta a proteção e o apoio ao animal comunitário no Município de Araraquara. | |
| Parecer das Comissões nº 50/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 | 18/09/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 - Regulamenta a proteção e o apoio ao animal comunitário no Município de Araraquara. | |
| Autógrafo nº 283/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 | 27/09/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 - Regulamenta a proteção e o apoio ao animal comunitário no Município de Araraquara. | |
| Lei Complementar nº 991 | 28/09/2023 | Regulamenta a proteção e o apoio ao animal comunitário no Município de Araraquara. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 121ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/08/2023 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 127ª Sessão Ordinária de 2023 | 19/09/2023 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 128ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/09/2023 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (17) - ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (1) - EMANOEL SPONTON
Resultado: Aprovado