Lei Complementar nº 991
Data: 28/09/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: LUNA MEYER
Assunto: Regulamenta a proteção e o apoio ao animal comunitário no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR 991-2023 | 24/10/2023 | 155,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 | 03/08/2023 | Regulamenta a proteção e o apoio ao animal comunitário no Município de Araraquara. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 18/10/2023 | 11316 |