Lei Complementar nº 989
Data: 25/07/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR 989-2023 | 28/07/2023 | 230,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13275 | 25/07/2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023 | |
| Decreto Municipal nº 13308 | 17/08/2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023 | |
| Decreto Municipal nº 13350 | 17/10/2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023 | |
| Decreto Municipal nº 13392 | 30/11/2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 995 | 11/10/2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023 | |
| Decreto Municipal nº 13377 | 17/11/2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023 | |
| Lei Complementar nº 997 | 22/11/2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 7/2023 | 20/07/2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023 e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 26/07/2023 | 11259 |