Projeto de Lei Complementar nº 7/2023
Tipo: Executivo
Data: 20/07/2023
Processo: 276/2023
Protocolo: 07383/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJMRI N 205.2023 - PLC REFIS 2023 | .docx | 21/07/2023 | 574,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/07/2023 - Prazo: 16/08/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 204/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2023
Resposta: 25/07/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 989
Documento vinculado: Lei Complementar nº 989
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 25/07/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 25/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/07/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 49ª Sessão Extraordinária
Resposta: 25/07/2023
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/07/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 119ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/07/2023
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 25/07/2023
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 119ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 555/2023
Resposta: 25/07/2023
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 25/07/2023
Objetivo: Informações
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 7427/2023
Resposta: 25/07/2023
Resultado: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 204/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2023 | 25/07/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 989 | 25/07/2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2023 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 49ª Sessão Extraordinária de 2023 | 25/07/2023 | Segundo turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 119ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/07/2023 | Primeiro turno de discussão e votação |
Votações
49ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (17) - ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, MARCHESE DA RÁDIO, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Ausente (1) - FILIPA BRUNELLI
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (17) - ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, MARCHESE DA RÁDIO, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Ausente (1) - FILIPA BRUNELLI
Resultado: Aprovado