Lei Ordinária nº 10796
Data: 17/05/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, até o limite de R$ 3.354.799,26 (três milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais, vinte e seis centavos) destinados a reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde, na Atenção Básica e Atenção Especializada vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0138/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.796-2023 | 25/05/2023 | 203,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13214 | 17/05/2023 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10812 | 31/05/2023 | Crédito adeicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 146/2023 | 11/05/2023 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, até o limite de R$ 3.354.799,26 (três milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais, vinte e seis centavos) destinados a reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde, na Atenção Básica e Atenção Especializada vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 24/05/2023 | 11215 |