Projeto de Lei nº 146/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/05/2023
Processo: 186/2023
Protocolo: 04635/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, até o limite de R$ 3.354.799,26 (três milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais, vinte e seis centavos) destinados a reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde, na Atenção Básica e Atenção Especializada vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0138/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/05/2023 | 582,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 17/05/2023 - Prazo: 07/06/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 139/2023 ao Projeto de Lei nº 146/2023
Resposta: 17/05/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.796
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10796
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 110ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 12/05/2023 - Prazo: 22/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 63/2023 ao Projeto de Lei nº 146/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/05/2023 - Prazo: 22/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 150/2023 ao Projeto de Lei nº 146/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/05/2023 - Prazo: 22/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 176/2023 ao Projeto de Lei nº 146/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/05/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 176/2023 ao Projeto de Lei nº 146/2023 | 12/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 146/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, até o limite de R$ 3.354.799,26 (três milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais, vinte e seis centavos) destinados a reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde, na Atenção Básica e Atenção Especializada vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 150/2023 ao Projeto de Lei nº 146/2023 | 12/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 146/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, até o limite de R$ 3.354.799,26 (três milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais, vinte e seis centavos) destinados a reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde, na Atenção Básica e Atenção Especializada vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 63/2023 ao Projeto de Lei nº 146/2023 | 12/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 146/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, até o limite de R$ 3.354.799,26 (três milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais, vinte e seis centavos) destinados a reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde, na Atenção Básica e Atenção Especializada vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 139/2023 ao Projeto de Lei nº 146/2023 | 17/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 146/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, até o limite de R$ 3.354.799,26 (três milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais, vinte e seis centavos) destinados a reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde, na Atenção Básica e Atenção Especializada vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10796 | 17/05/2023 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, até o limite de R$ 3.354.799,26 (três milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais, vinte e seis centavos) destinados a reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde, na Atenção Básica e Atenção Especializada vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 110ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado