Lei Complementar nº 985
Data: 26/04/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0103/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR 985-2023 | 25/05/2023 | 468,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 988 | 21/06/2023 | Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente | |
| Lei Complementar nº 1004 | 29/05/2024 | Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 | 13/04/2023 | Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 19/05/2023 | 11212 |