Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 25/01/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, de modo a adequar, às particularidades da Secretaria Municipal da Educação, as modalidades de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0017/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.679-2023 .pdf 09/02/2023 82,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9707 04/09/2019 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Revoga o parágrafo único do art. 3º.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 18/2023 20/01/2023 Dispõe sobre alterações na Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, de modo a adequar, às particularidades da Secretaria Municipal da Educação, as modalidades de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 01/02/2023 11140

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