Projeto de Lei nº 18/2023
Tipo: Executivo
Data: 20/01/2023
Processo: 23/2023
Protocolo: 00610/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, de modo a adequar, às particularidades da Secretaria Municipal da Educação, as modalidades de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0017/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/01/2023 | 144,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/02/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/01/2023 - Prazo: 15/02/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 13/2023 ao Projeto de Lei nº 18/2023
Resposta: 01/02/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.679
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10679
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 24/01/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 24/01/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/01/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 94ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/01/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 30/01/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 22/2023 ao Projeto de Lei nº 18/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 30/01/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 27/2023 ao Projeto de Lei nº 18/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/01/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 27/2023 ao Projeto de Lei nº 18/2023 | 20/01/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 18/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, de modo a adequar, às particularidades da Secretaria Municipal da Educação, as modalidades de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 22/2023 ao Projeto de Lei nº 18/2023 | 23/01/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 18/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, de modo a adequar, às particularidades da Secretaria Municipal da Educação, as modalidades de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 13/2023 ao Projeto de Lei nº 18/2023 | 25/01/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 18/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, de modo a adequar, às particularidades da Secretaria Municipal da Educação, as modalidades de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10679 | 25/01/2023 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, de modo a adequar, às particularidades da Secretaria Municipal da Educação, as modalidades de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 94ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/01/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado