Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 10/11/2022

Processo: 369/2022

Protocolo: 09646/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.210, de 5 de março de 2010, modificando o parâmetro de cominação de multa, nos termos em que especifica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0293/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 10/11/2022 127,7 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 01/12/2022

Objetivo: Para arquivamento

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 23/11/2022 - Prazo: 14/12/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 263/2022 ao Projeto de Lei nº 253/2022

Resposta: 25/11/2022

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.640

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10640

6

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 22/11/2022

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 22/11/2022

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/11/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 40ª Sessão Extraordinária

Resposta: 22/11/2022

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Envio: 11/11/2022 - Prazo: 21/11/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 11/11/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 18/2022 ao Projeto de Lei nº 253/2022

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 11/11/2022 - Prazo: 21/11/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 11/11/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 274/2022 ao Projeto de Lei nº 253/2022

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 11/11/2022 - Prazo: 21/11/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 11/11/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 334/2022 ao Projeto de Lei nº 253/2022

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 10/11/2022

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 334/2022 ao Projeto de Lei nº 253/2022 11/11/2022 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 253/2022 - Altera a Lei nº 7.210, de 5 de março de 2010, modificando o parâmetro de cominação de multa, nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Parecer das Comissões nº 274/2022 ao Projeto de Lei nº 253/2022 11/11/2022 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 253/2022 - Altera a Lei nº 7.210, de 5 de março de 2010, modificando o parâmetro de cominação de multa, nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Parecer das Comissões nº 18/2022 ao Projeto de Lei nº 253/2022 11/11/2022 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 253/2022 - Altera a Lei nº 7.210, de 5 de março de 2010, modificando o parâmetro de cominação de multa, nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Autógrafo nº 263/2022 ao Projeto de Lei nº 253/2022 23/11/2022 Autógrafo ao Projeto de Lei nº 253/2022 - Altera a Lei nº 7.210, de 5 de março de 2010, modificando o parâmetro de cominação de multa, nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10640 23/11/2022 Altera a Lei nº 7.210, de 5 de março de 2010, modificando o parâmetro de cominação de multa, nos termos em que especifica, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 40ª Sessão Extraordinária de 2022 22/11/2022 Turno único de discussão e votação

Votações

40ª Sessão Extraordinária de 2022

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Abstenções: 1

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Voltar