Câmara Municipal de Araraquara - Lei Complementar nº 971

Data: 10/06/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a instalação, a organização, o funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0055/2022

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Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	LEI COMPLEMENTAR 971-2022	.pdf	21/06/2022	931,7 KB

Citada por
Documento	Data	Resumo
Decreto Municipal nº 12920	29/06/2022	Dispõe sobre a instalação, a organização, o funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 12921	29/06/2022	Dispõe sobre a instalação, a organização, o funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 12922	29/06/2022	Dispõe sobre a instalação, a organização, o funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 13006	21/09/2022	Dispõe sobre a instalação, a organização, o funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 13298	10/08/2023	Dispõe sobre a instalação, a organização, o funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município

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Lei Complementar nº 976	21/09/2022	Dispõe sobre a instalação, a organização, o funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 994	11/10/2023	Dispõe sobre a instalação, a organização, o funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município

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Projeto de Lei Complementar nº 3/2022	10/03/2022	Dispõe sobre a instalação, a organização, o funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município, e dá outras providências. Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA