Decreto Municipal nº 12922
Data: 29/06/2022
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre procedimentos para a regularizaçãode sepulturas nos cemitérios públicos municipais, nos termos da Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12922.29jun22 - PROCEDIMENTO REGULARIZAÇÃO CEMITÉRIO | 04/07/2022 | 72,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 971 | 10/06/2022 | Dispõe sobre a instalação, a organização, o funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 13005 | 21/09/2022 | Dispõe sobre procedimentos para a regularizaçãode sepulturas nos cemitérios públicos municipais, nos termos da Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 01/07/2022 | 10972 |