Lei Ordinária nº 10414
Data: 02/02/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a execução dos subprogramas previstos do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, instituído pela Lei nº 10.344, de 27 de outubro de 2021.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0023/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.414-2022 | 14/02/2022 | 172,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10344 | 27/10/2021 | Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12815 | 14/02/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a execução dos subprogramas previstos do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, instituído pela Lei nº 10.344, de 27 de outubro de 2021. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 21/2022 | 27/01/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a execução dos subprogramas previstos do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, instituído pela Lei nº 10.344, de 27 de outubro de 2021. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 04/02/2022 | 10854 |