Projeto de Lei nº 21/2022
Tipo: Executivo
Data: 27/01/2022
Processo: 28/2022
Protocolo: 00956/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a execução dos subprogramas previstos do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, instituído pela Lei nº 10.344, de 27 de outubro de 2021.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0023/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 21-2022 | 27/01/2022 | 130,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 23/02/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 21/2022 ao Projeto de Lei nº 21/2022
Resposta: 02/02/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.414
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10414
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 49ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/02/2022
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 01/02/2022
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 49ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 28/01/2022 - Prazo: 07/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/01/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 21/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/01/2022 - Prazo: 07/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/01/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 27/2022 ao Projeto de Lei nº 21/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/01/2022 - Prazo: 07/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/01/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 33/2022 ao Projeto de Lei nº 21/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/01/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 33/2022 ao Projeto de Lei nº 21/2022 | 28/01/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 21/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a execução dos subprogramas previstos do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, instituído pela Lei nº 10.344, de 27 de outubro de 2021. | |
| Parecer das Comissões nº 27/2022 ao Projeto de Lei nº 21/2022 | 28/01/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 21/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a execução dos subprogramas previstos do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, instituído pela Lei nº 10.344, de 27 de outubro de 2021. | |
| Parecer das Comissões nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 21/2022 | 28/01/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 21/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a execução dos subprogramas previstos do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, instituído pela Lei nº 10.344, de 27 de outubro de 2021. | |
| Autógrafo nº 21/2022 ao Projeto de Lei nº 21/2022 | 02/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 21/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a execução dos subprogramas previstos do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, instituído pela Lei nº 10.344, de 27 de outubro de 2021. | |
| Lei Ordinária nº 10414 | 02/02/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a execução dos subprogramas previstos do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, instituído pela Lei nº 10.344, de 27 de outubro de 2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 49ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/02/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado