Lei Ordinária nº 10397
Data: 20/01/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.757, de 6 de dezembro de 2021, no valor de R$ 4.106.972,47 (quatro milhões, cento e seis mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0002/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.397-2022 | 14/02/2022 | 237,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10004 | 17/07/2020 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10097 | 11/12/2020 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12757 | 06/12/2021 | Crédito adicional extraordinário |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10531 | 01/07/2022 | Lei Orçamentária Anual | |
| Lei Ordinária nº 10533 | 01/07/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 2/2022 | 13/01/2022 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.757, de 6 de dezembro de 2021, no valor de R$ 4.106.972,47 (quatro milhões, cento e seis mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 25/01/2022 | 10846 |