Lei Ordinária nº 10531
Data: 01/07/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 218.539,06 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e nove reais e seis centavos), destinado à criação de ação e das respectivas dotações orçamentárias referentes ao convênio nº 000268/2022, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo através da Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal da Secretaria de Estado da Saúde, para a construção de módulo de apoio do Gatil 2 do Parque Pinheirinho, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0163/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.531-2022 | 12/07/2022 | 298,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10250 | 01/07/2021 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10397 | 20/01/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12927 | 01/07/2022 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 141/2022 | 23/06/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 218.539,06 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e nove reais e seis centavos), destinado à criação de ação e das respectivas dotações orçamentárias referentes ao convênio nº 000268/2022, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo através da Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal da Secretaria de Estado da Saúde, para a construção de módulo de apoio do Gatil 2 do Parque Pinheirinho, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 02/07/2021 | 10973 |