Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 24/11/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a readequação da legislação municipal reguladora dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, face às modificações introduzidas pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0344/2021


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.365-2021 .pdf 03/12/2021 124,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1697 02/06/1969 Cria o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 8335 03/11/2014 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9797 22/11/2019 Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 308/2021 18/11/2021 Dispõe sobre a readequação da legislação municipal reguladora dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, face às modificações introduzidas pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 02/12/2021 10804

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