Lei Ordinária nº 10365
Data: 24/11/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a readequação da legislação municipal reguladora dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, face às modificações introduzidas pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0344/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.365-2021 | 03/12/2021 | 124,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1697 | 02/06/1969 | Cria o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8335 | 03/11/2014 | Institui a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9797 | 22/11/2019 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 308/2021 | 18/11/2021 | Dispõe sobre a readequação da legislação municipal reguladora dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, face às modificações introduzidas pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 02/12/2021 | 10804 |