Lei Ordinária nº 10308
Data: 15/09/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.337, de 7 de outubro de 2010, a fim de incluir hipótese de dispensa de escritura pública nos termos em que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0262/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10308 | 20/09/2021 | 50,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7337 | 07/10/2010 | Aliena 63 (sessenta e três) lotes de propriedade do Município |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 238/2021 | 09/09/2021 | Altera a Lei nº 7.337, de 7 de outubro de 2010, a fim de incluir hipótese de dispensa de escritura pública nos termos em que especifica. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 17/09/2021 | 10743 |