Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 15/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.337, de 7 de outubro de 2010, a fim de incluir hipótese de dispensa de escritura pública nos termos em que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0262/2021


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
10308 .pdf 20/09/2021 50,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 7337 07/10/2010 Aliena 63 (sessenta e três) lotes de propriedade do Município

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 238/2021 09/09/2021 Altera a Lei nº 7.337, de 7 de outubro de 2010, a fim de incluir hipótese de dispensa de escritura pública nos termos em que especifica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 17/09/2021 10743

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