Projeto de Lei nº 232/2021
Tipo: Legislativo
Data: 26/08/2021
Processo: 303/2021
Protocolo: 06811/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao voto a partir dos 16 anos e a Semana Municipal de Conscientização do voto a partir dos 16 anos e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/08/2021 | 125,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/03/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 23/02/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 19/2022 ao Projeto de Lei nº 232/2021
Resposta: 02/02/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.418
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10418
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 01/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 49ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 27/09/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/09/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 100/2021 ao Projeto de Lei nº 232/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 27/09/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/09/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 263/2021 ao Projeto de Lei nº 232/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 27/09/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/09/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 282/2021 ao Projeto de Lei nº 232/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 32ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/08/2021
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 282/2021 ao Projeto de Lei nº 232/2021 | 10/09/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 232/2021 - Institui o Programa Municipal de Incentivo ao voto a partir dos 16 anos e a Semana Municipal de Conscientização do voto a partir dos 16 anos e dá outras providências | |
| Parecer das Comissões nº 263/2021 ao Projeto de Lei nº 232/2021 | 10/09/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 232/2021 - Institui o Programa Municipal de Incentivo ao voto a partir dos 16 anos e a Semana Municipal de Conscientização do voto a partir dos 16 anos e dá outras providências | |
| Parecer das Comissões nº 100/2021 ao Projeto de Lei nº 232/2021 | 10/09/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 232/2021 - Institui o Programa Municipal de Incentivo ao voto a partir dos 16 anos e a Semana Municipal de Conscientização do voto a partir dos 16 anos e dá outras providências | |
| Autógrafo nº 19/2022 ao Projeto de Lei nº 232/2021 | 02/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 232/2021 - Institui o Programa Municipal de Incentivo ao voto a partir dos 16 anos e a Semana Municipal de Conscientização do voto a partir dos 16 anos e dá outras providências | |
| Lei Ordinária nº 10418 | 02/02/2022 | Institui o Programa Municipal de Incentivo ao voto a partir dos 16 anos e a Semana Municipal de Conscientização do voto a partir dos 16 anos e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 31/08/2021 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 49ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/02/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado