Lei Ordinária nº 10221
Data: 09/06/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a investir recursos oriundos da alienação, por licitação na modalidade concorrência, do imóvel público municipal de matrícula nº 150.047, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, na infraestrutura do esporte amador e da cultura do Município.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0149/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10221-2021 | 19/07/2021 | 136,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10668 | 18/01/2023 | Autoriza o Poder Executivo a investir recursos oriundos da alienação, por licitação na modalidade concorrência, do imóvel público municipal de matrícula nº 150.047, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 142/2021 | 08/06/2021 | Autoriza o Poder Executivo a investir recursos oriundos da alienação, por licitação na modalidade concorrência, do imóvel público municipal de matrícula nº 150.047, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, na infraestrutura do esporte amador e da cultura do Município. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 10/06/2021 | 10660 |