Lei Ordinária nº 10668
Data: 18/01/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera as Leis nº 10.220 e 10.221, ambas de 9 de junho de 2021, ampliando as modalidades de licitação a serem utilizadas para a alienação do imóvel que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0003/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.668-2023 | 09/02/2023 | 74,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10220 | 09/06/2021 | Autoriza a alienação, por licitação na modalidade concorrência, do imóvel público municipal de matrícula nº 150.047, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara | |
| Lei Ordinária nº 10221 | 09/06/2021 | Autoriza o Poder Executivo a investir recursos oriundos da alienação, por licitação na modalidade concorrência, do imóvel público municipal de matrícula nº 150.047, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 4/2023 | 12/01/2023 | Altera as Leis nº 10.220 e 10.221, ambas de 9 de junho de 2021, ampliando as modalidades de licitação a serem utilizadas para a alienação do imóvel que especifica. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 21/01/2023 | 11133 |