Decreto Municipal nº 12566
Data: 30/04/2021
Situação: Revogado
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre as medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12566.30abr21 - DISPÕE MEDIDAS INSTRUMENTAIS DE FISCALIZAÇÃO - FASE TRANSIÇÃO II SP | 17/05/2021 | 480,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12236 | 23/03/2020 | Calamidade pública |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12559 | 22/04/2021 | Medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado de calamidade pública |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12575 | 07/05/2021 | Medidas de fiscalização e instrumentalização Covid-19 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 01/05/2021 | 10627 |