Projeto de Lei nº 42/2021
Tipo: Executivo
Data: 16/02/2021
Processo: 51/2021
Protocolo: 01339/2021
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, de forma a modificar a hipótese da medida provisória de “suspensão do alvará” por “interdição do estabelecimento”, bem como a readequar os parâmetros para a sua aplicabilidade.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0043/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJMRI N 43.2021 - Modificação Lei 9931 - Medidas provisórias COVID-19 | 16/02/2021 | 125,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/03/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 19/02/2021
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 1281/2021
Resposta: 19/02/2021
Resultado: Deferido
Remetente: HUGO ADORNO
Destinatário: Presidência
Envio: 18/02/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 42/2021
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 16/02/2021
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 dia
Documento vinculado: Requerimento nº 149/2021
Resposta: 16/02/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/02/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 5ª Sessão Ordinária
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 16/02/2021
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 5ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/02/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 16/02/2021 - Prazo: 22/02/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/02/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 4/2021 ao Projeto de Lei nº 42/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/02/2021 - Prazo: 22/02/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/02/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 41/2021 ao Projeto de Lei nº 42/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/02/2021 - Prazo: 22/02/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/02/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 46/2021 ao Projeto de Lei nº 42/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 16/02/2021
Resultado: Denúncia recebida
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 46/2021 ao Projeto de Lei nº 42/2021 | 16/02/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 42/2021 - Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, de forma a modificar a hipótese da medida provisória de “suspensão do alvará” por “interdição do estabelecimento”, bem como a readequar os parâmetros para a sua aplicabilidade.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 41/2021 ao Projeto de Lei nº 42/2021 | 16/02/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 42/2021 - Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, de forma a modificar a hipótese da medida provisória de “suspensão do alvará” por “interdição do estabelecimento”, bem como a readequar os parâmetros para a sua aplicabilidade.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 4/2021 ao Projeto de Lei nº 42/2021 | 16/02/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 42/2021 - Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, de forma a modificar a hipótese da medida provisória de “suspensão do alvará” por “interdição do estabelecimento”, bem como a readequar os parâmetros para a sua aplicabilidade.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 42/2021 | 18/02/2021 |
Altera a alínea “d” do inciso I do art. 2º da Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, que se pretende alterar pelo art. 1º.
Autoria: LUCAS GRECCO, EDSON HEL, HUGO ADORNO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/02/2021 | Turno único de discussão e votação |