Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 42/2021
Tipo: Modificativa
Data: 18/02/2021
Protocolo: 01423/2021
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: LUCAS GRECCO, EDSON HEL, HUGO ADORNO
Assunto: Altera a alínea “d” do inciso I do art. 2º da Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, que se pretende alterar pelo art. 1º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/02/2021 | 174,5 KB |
Tramitações
Remetente: HUGO ADORNO
Destinatário: Presidência
Envio: 19/02/2021
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 156/2021
Resposta: 19/02/2021
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 42/2021 | 16/02/2021 | Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, de forma a modificar a hipótese da medida provisória de “suspensão do alvará” por “interdição do estabelecimento”, bem como a readequar os parâmetros para a sua aplicabilidade. |