Decreto Municipal nº 12432
Data: 18/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o recesso administrativo nos processos administrativos disciplinares e sindicâncias em 2020 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12432.18dez20 - RECESSO SINDICÂNCIA E PAD 2020 | 21/01/2021 | 85,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6667 | 13/12/2007 | Estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares | |
| Lei Ordinária nº 6791 | 28/05/2008 | Estabelece o regime disciplinar e rito procedimental das sindicâncias e processos administrativos disciplinares |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 19/12/2020 | 10521 |