Projeto de Lei nº 10/2021
Tipo: Executivo
Data: 14/01/2021
Processo: 13/2021
Protocolo: 00153/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), nos termos e às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0012/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 013-21 | 18/01/2021 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/01/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 20/01/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 10/2021 ao Projeto de Lei nº 10/2021
Resposta: 21/01/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.117
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10117
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 19/01/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 19/01/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/01/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item nº 7 da 1ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/01/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 18/01/2021 - Prazo: 25/01/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/01/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 5/2021 ao Projeto de Lei nº 10/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/01/2021 - Prazo: 25/01/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/01/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 10/2021 ao Projeto de Lei nº 10/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/01/2021 - Prazo: 25/01/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/01/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 11/2021 ao Projeto de Lei nº 10/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/01/2021
Complemento: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 11/2021 ao Projeto de Lei nº 10/2021 | 18/01/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 10/2021 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), nos termos e às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 10/2021 ao Projeto de Lei nº 10/2021 | 18/01/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 10/2021 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), nos termos e às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 5/2021 ao Projeto de Lei nº 10/2021 | 18/01/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 10/2021 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), nos termos e às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 10/2021 ao Projeto de Lei nº 10/2021 | 19/01/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 10/2021 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), nos termos e às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10117 | 21/01/2021 | Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), nos termos e às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/01/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Resultado: Aprovado