Lei Ordinária nº 10105
Data: 22/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CULTURA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.427, de 8 de dezembro de 2020, no valor de R$ 27.362,26 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), para remanejamento de saldo orçamentário de dotações referentes aos recursos da Lei Aldir Blanc, conforme demonstrativo abaixo e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 0268/2020 - SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROC 348 | 07/01/2021 | 324,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 265/2020 | 16/12/2020 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.427, de 8 de dezembro de 2020, no valor de R$ 27.362,26 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), para remanejamento de saldo orçamentário de dotações referentes aos recursos da Lei Aldir Blanc, conforme demonstrativo abaixo e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 23/12/2020 | 10524 |