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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 11/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: EDISON JOSÉ SOARES

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a dispor sobre imóveis existentes ou em construção que já disponham de cisternas.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
936 PLC 21 .pdf 18/12/2020 386,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 922 30/01/2020 Cria o sistema de reuso de água de chuva, poços ou valas de infiltração, institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no Município e dá outras providências.

Citada por

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Decreto Municipal nº 12465 27/01/2021 Institui o II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2020 - REFIS

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 21/2020 25/11/2020 Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a dispor sobre imóveis existentes ou em construção que já disponham de cisternas.
Autoria: EDISON JOSÉ SOARES

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 15/12/2020 10517

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