Lei Complementar nº 936
Data: 11/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: EDISON JOSÉ SOARES
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a dispor sobre imóveis existentes ou em construção que já disponham de cisternas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 936 PLC 21 | 18/12/2020 | 386,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 922 | 30/01/2020 | Cria o sistema de reuso de água de chuva, poços ou valas de infiltração, institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no Município e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12465 | 27/01/2021 | Institui o II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2020 - REFIS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 21/2020 | 25/11/2020 | Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a dispor sobre imóveis existentes ou em construção que já disponham de cisternas. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 15/12/2020 | 10517 |