Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 12/11/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Retoma a realização das audiências referentes às sindicâncias e aos processos administrativos disciplinaresatualmente em tramitação junto aos orgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.


Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6667 13/12/2007 Estabelece regime discipliar de sincicâncias e processos administrativos
Lei Ordinária nº 6791 28/05/2008 Estabelece regime disciplinar de sindicâncias e processos administrativos

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12329 04/08/2020 Suspende audiências referentes a sindicâncias e processos administrativos

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 13/11/2020 10491

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