Decreto Municipal nº 12409
Data: 12/11/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Retoma a realização das audiências referentes às sindicâncias e aos processos administrativos disciplinaresatualmente em tramitação junto aos orgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12409.12nov20 - RETOMA AUDIÊNCIA DOS PADS - Pandemia COVID-19 | 13/11/2020 | 36,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6667 | 13/12/2007 | Estabelece regime discipliar de sincicâncias e processos administrativos | |
| Lei Ordinária nº 6791 | 28/05/2008 | Estabelece regime disciplinar de sindicâncias e processos administrativos |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12329 | 04/08/2020 | Suspende audiências referentes a sindicâncias e processos administrativos |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 13/11/2020 | 10491 |