Parecer nº 17/2020 ao Projeto de Lei nº 240/2020
Tipo: Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor
Data: 17/11/2020
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 240/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.406, de 6 de novembro de 2020, até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para remanejamento de saldo orçamentário remanescente de Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PAR 017 | 18/11/2020 | 111,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 240/2020 | 12/11/2020 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.406, de 6 de novembro de 2020, até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para remanejamento de saldo orçamentário remanescente de Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências. |