Lei Ordinária nº 10052
Data: 22/09/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.366, de 4 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 206/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10052.22set20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - R 979.207,56, Decreto nº 12.366, de 04set20 | 24/09/2020 | 80,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Ratifica a abertura do crédito e o inclui na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Ratifica a abertura do crédito e o inclui na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Ratifica a abertura do crédito e o inclui na lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 210/2020 | 17/09/2020 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.366, de 4 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 24/09/2020 | 10451 |