Projeto de Lei nº 214/2020
Tipo: Executivo
Data: 24/09/2020
Processo: 275/2020
Protocolo: 05682/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.461.569,34 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), para atender despesas com auxílio alimentação dos empregados públicos municipais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 212.2020 - Crédito Adicional Suplementar - Auxílio alimentação | .docx | 24/09/2020 | 569,4 KB | |
| 275-20 | 09/10/2020 | 6,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 21/10/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 29/09/2020 - Prazo: 21/10/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 222/2020 ao Projeto de Lei nº 214/2020
Resposta: 30/09/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.056
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10056
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 5 - 172ª Sesão Ordinária
Resposta: 29/09/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2020
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 172ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 936/2020
Resposta: 29/09/2020
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/09/2020 - Prazo: 05/10/2020
Resposta: 29/09/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 188/2020 ao Projeto de Lei nº 214/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/09/2020 - Prazo: 05/10/2020
Resposta: 29/09/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 304/2020 ao Projeto de Lei nº 214/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/09/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 222/2020 ao Projeto de Lei nº 214/2020 | 29/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 214/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.461.569,34 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), para atender despesas com auxílio alimentação dos empregados públicos municipais, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 304/2020 ao Projeto de Lei nº 214/2020 | 29/09/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 214/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 188/2020 ao Projeto de Lei nº 214/2020 | 29/09/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 214/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10056 | 30/09/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.461.569,34 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), para atender despesas com auxílio alimentação dos empregados públicos municipais, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 172ª Sessão Ordinária de 2020 | 29/09/2020 | Turno único de discussão e votação |