Parecer nº 293/2020 ao Projeto de Resolução nº 10/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 15/09/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução nº 10/2020 - Altera a Resolução nº 450, de 11 de dezembro de 2019 (Cria o Serviço de Informação ao Cidadão), de modo a adequá-la à Lei nº 9.862, de 29 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PAR 293 | 29/09/2020 | 146,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução nº 10/2020 | 01/09/2020 | Altera a Resolução nº 450, de 11 de dezembro de 2019 (Cria o Serviço de Informação ao Cidadão), de modo a adequá-la à Lei nº 9.862, de 29 de janeiro de 2020, e dá outras providências. |