Lei Ordinária nº 10017
Data: 05/08/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), para a aquisição de microcomputadores, freezer, fogão e geladeiras para o Centro Educacional e Assistencial Oficina das Meninas, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 175/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10017.05ago20 - CRÉDITO ADICIONAL – R$ 39.000,00 – Incremento Temporário da Proteção Social Básica | 07/08/2020 | 60,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12335 | 05/08/2020 | Executa o crédito. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 177/2020 | 31/07/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), para a aquisição de microcomputadores, freezer, fogão e geladeiras para o Centro Educacional e Assistencial Oficina das Meninas, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 07/08/2020 | 10411 |