Lei Ordinária nº 9984
Data: 17/06/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.290, de 4 de junho de 2020, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 139/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9984.17jun20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - R$ 6.505.851,82 - Decreto nº 12.290 de 4jun20 - COVID-19 | 19/06/2020 | 107,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Inclui o crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Inclui o crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Inclui o crédito na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12290 | 04/06/2020 | Ratifica a abertura do crédito pelo decreto. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 142/2020 | 10/06/2020 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.290, de 4 de junho de 2020, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 19/06/2020 | 10369 |