Ato nº 74/2001
Tipo: ATOS DA PRESIDÊNCIA
Data: 07/08/2001
Situação: Concluído
Citação: EDNA SANDRA MARTINS, ELIAS CHEDIEK NETO, EDNO PACHECO
Autoria: Presidência
Assunto: Constitui Comissão Especial de Vereadores, com a finalidade de proceder estudos visando solucionar os casos de edificações irregulares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/08/2001 | 6,2 KB | |
| 074 | 15/06/2020 | 401,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 509/2001 | 02/08/2001 |
seja nomeada uma Comissão Especial de Vereadores, composta de 03 (três) membros, com a finalidade de proceder estudos visando solução de casos de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado, beneficiando aqueles que passaremos a chamar de "pequenos proprietários". Será definida competência à referida Comissão para entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e outros órgãos que julgar convenientes. Será de 20 (vinte) dias, o prazo para a mencionada Comissão concluir o seu trabalho.
Autoria: EDNO PACHECO |