Lei Ordinária nº 9981
Data: 10/06/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, CORONAVÍRUS - COVID-19, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.283, de 28 de maio de 2020, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 138/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9981.10jun20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - R$ 1.705.889,58 - Decreto nº 12.283 de 28mai20 - COVID-19 | 17/06/2020 | 139,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Ratifica a abertura e inclui o crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Ratifica a abertura e inclui o crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Ratifica a abertura e inclui o crédito na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12283 | 28/05/2020 | Cita o decreto. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 140/2020 | 04/06/2020 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.283, de 28 de maio de 2020, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 16/06/2020 | 10366 |